A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é um sistema de classificação de mercadorias utilizado pelos países que integram o Mercosul, incluindo o Brasil. 

Implementada em 1995, a NCM tem como objetivo padronizar a identificação de produtos no comércio internacional, facilitando as transações comerciais e promovendo a integração econômica entre os países do bloco.

Neste artigo, abordaremos o que é a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), como ela funciona, a importância de sua correta utilização e como consultar a tabela de códigos NCM.

O que é a Nomenclatura Comum do Mercosul?

A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é um sistema baseado na estrutura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH), criado pela Organização Mundial das Aduanas (OMA). 

Ela classifica os produtos através de um código de oito dígitos, onde:

• Os seis primeiros dígitos seguem o padrão internacional do SH;
• Os dois últimos são usados para classificação adicional no âmbito do Mercosul.

Essa estrutura permite uma maior especificidade na identificação dos produtos, o que é essencial para o controle fiscal, aduaneiro e estatístico.

Como funciona a tabela da NCM?

A tabela da NCM é composta por códigos que agrupam produtos em diferentes categorias, de acordo com suas características. 

Cada código é formado por oito dígitos, organizados da seguinte forma:

1. Capítulo: Os dois primeiros dígitos indicam o grupo principal ao qual o produto pertence (exemplo: produtos alimentícios, materiais de construção, etc.).
2. Posição: Os dois dígitos seguintes especificam a subcategoria dentro do capítulo.
3. Subposição: Os dois dígitos subsequentes detalham ainda mais a classificação.
4. Item e subitem: Os últimos dois dígitos fornecem uma descrição ainda mais precisa do produto.

Por exemplo, o código NCM 01012100 refere-se a “cavalos reprodutores de raça pura”.

Essa organização permite que os produtos sejam classificados de maneira uniforme em todo o bloco do Mercosul.

Por que a Nomenclatura Comum do Mercosul é importante?

A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) desempenha um papel essencial em diversas áreas do comércio exterior e da administração tributária. 

Aqui estão algumas razões pelas quais sua utilização é fundamental:

1. Determinação de impostos: A classificação correta na NCM é utilizada para calcular tributos como o Imposto de Importação (II), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o ICMS. Uma classificação incorreta pode resultar em penalidades fiscais.
2. Controle aduaneiro: A NCM facilita o controle de mercadorias que entram e saem do país, ajudando a prevenir fraudes e a garantir o cumprimento das normas alfandegárias.
3. Estatísticas de comércio exterior: A padronização permite a coleta de dados precisos sobre o fluxo de mercadorias, auxiliando na formulação de políticas econômicas.
4. Acordos comerciais: A classificação NCM é utilizada para aplicar tarifas diferenciadas em acordos comerciais firmados pelo Mercosul.

Como consultar a tabela NCM?

Consultar a tabela NCM é um processo simples, mas exige atenção aos detalhes para evitar erros. Abaixo, apresentamos algumas formas de acesso e consulta:

Sites oficiais

A Receita Federal disponibiliza a tabela NCM em seu site oficial, permitindo que empresas e profissionais tenham acesso direto e atualizado.

A consulta pode ser feita através de palavras-chave ou códigos específicos.

Softwares de gestão tributária

Muitos softwares fiscais incluem ferramentas para consulta automática da NCM. 

Esses sistemas ajudam a evitar erros de classificação e otimizam o processo de preenchimento de documentos fiscais.

Consultoria especializada

Empresas que lidam com grande volume de operações de comércio exterior frequentemente contratam consultorias para garantir que as classificações estejam corretas, evitando problemas com órgãos fiscalizadores.

Erros comuns na utilização da NCM

Apesar de sua relevância, muitos profissionais e empresas ainda cometem erros ao utilizar a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). 

Entre os problemas mais frequentes estão:

1. Classificação incorreta: Inserir um código NCM errado pode resultar em pagamento indevido de tributos ou em penalidades fiscais.
2. Falta de atualização: A tabela NCM passa por revisões periódicas. Utilizar uma versão desatualizada pode gerar problemas com órgãos reguladores.
3. Descrição incompleta do produto: Produtos com descrições vagas ou genéricas podem levar a uma classificação inadequada, comprometendo a exatidão fiscal.
4. Ignorar legislações específicas: Alguns produtos possuem regras específicas para classificação. Deixar de considerar essas normas pode gerar autuações.

Dicas para evitar erros com a NCM

Para garantir o uso correto da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), siga estas boas práticas:

• Entenda bem o produto: Antes de classificar, conheça todas as características do produto, como matéria-prima, aplicação e finalidade.
• Consulte regularmente a tabela atualizada: Verifique sempre as últimas versões disponibilizadas pela Receita Federal.
• Invista em treinamento: Capacite sua equipe para compreender a estrutura da tabela NCM e sua aplicação correta.
• Conte com especialistas: Se houver dúvidas, recorra a consultores ou assessores especializados em classificação fiscal.

Considerações finais

A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é uma ferramenta indispensável para empresas que atuam no comércio exterior e para a administração tributária dos países do Mercosul. 

Sua correta aplicação garante não apenas o cumprimento das obrigações fiscais, mas também a segurança e a eficiência nas operações comerciais.

Manter-se atualizado em relação à tabela NCM, investir em capacitação e contar com suporte especializado são passos importantes para evitar erros e garantir a conformidade com as normas vigentes. 

Dessa forma, é possível aproveitar ao máximo os benefícios dessa classificação, contribuindo para o crescimento e a integração econômica no âmbito do Mercosul.

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